A Lei 10.753 de 30 de outubro de 2003, institui a Política Nacional do Livro, que tem sua premissa máxima assegurar a todo cidadão brasileiro o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro.
Saiba mais sobre todas as diretrizes da lei acessando o site do governo federal abaixo:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.753.htm
